O IMPACTO DA PL 4330 NA RELAÇÃO DO EMPREGO

O objetivo deste estudo foi analisar os impactos do PL 4330 no contexto da relação de emprego. O projeto de lei 4330, apresentado na câmara dos deputados por seu autor Sandro Mabel do partido PL/GO dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. A Câmara dos deputados aprovou no dia 22 de Abril de 2015, o texto base do projeto de lei em questão que agora segue ao Senado. Caso o mesmo venha a ser aprovado desta maneira, e posteriormente sancionado pelo presidente; proporcionará novas formas de relações de emprego no âmbito da terceirização. Este artigo, busca analisar as formas de contratação admitidas no contexto da relação de emprego, com ênfase na contratação via terceirização. Assim, foi realizado um estudo sobre a terceirização e as mudanças advindas com PL 4330. Busca-se, assim, demonstrar os possíveis impactos do PL 4330 no contexto da relação de emprego, abordado os aspectos positivos e negativos advindos do processo de terceirização.