TCC2025

O IMPACTO DA TECNOLOGIA DIGITAL NA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO

Dados do documento

Autor(es)
Guilherme Portela Cunha; Ives Eduarda Oliveira Arêa Leão; Vicente Carlos Soares Filho
Orientador(es)
José Augusto de Carvalho Mendes Filho
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2025
Data de publicação
03 de setembro de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Estelionato. Avanço digital. Lei 14. 155/2021.

Resumo

A expressão “estelionato digital”, se refere à prática fraudulenta realizada por meios eletrônicos, geralmente com o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas financeiras e outros recursos tecnológicos que ampliam o alcance e a eficácia da ação criminosa. Dessa forma, o objetivo geral desse trabalho é investigar como o avanço da tecnologia digital tem influenciado a prática do crime de estelionato no Brasil. Quanto a metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica de cunho narrativo com caráter qualitativo. Obteve-se como resultado que os avanços tecnológicos trouxeram consigo benefícios na facilitação do acesso a informação e rapidez em diversas atividades do cotidiano, como aplicativos bancários que permitem transações instantâneas sem precisar se deslocar a agências bancárias, no entanto, essa evolução trazida pelo universo digital, passou a influenciar o desenvolvimento de um novo tipo de delito, o “estelionato digital”, que age principalmente no que se refere as mídias sociais, aplicativos fraudulentos e e-mails falsos. Observou-se que apenas a criação legislativa não se apresenta como uma forma de solucionar a nova vertente criminológica que o setor de segurança pública vem enfrentando. Logo, além do desenvolvimento de leis específicas que acompanham os delitos de cunho tecnológico, também é necessário avançar em ações que abrandem medidas de precaução, como: formação técnica do corpo investigativo da polícia, campanhas de formação de segurança digital que realmente cheguem ao público mais vulnerável, além da adoção de práticas de segurança por parte das plataformas digitais.