TCC2026

O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DA INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA, GEOLOCALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FACIAL

Dados do documento

Autor(es)
Thialisson Brenner Magalhães Souza
Orientador(es)
Fábio Pereira de Souza
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2026
Data de publicação
13 de julho de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Bahia
Palavras-chave
Persecução penal. Tecnologia. Prova digital. Direitos fundamentais. Investigação criminal.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto das novas tecnologias na persecução penal e na investigação criminal, com enfoque na interceptação telemática, na geolocalização e no reconhecimento facial como instrumentos de obtenção de prova. A pesquisa busca compreender de que forma tais tecnologias contribuem para a eficiência investigativa, bem como identificar os limites jurídicos e constitucionais impostos à sua utilização. Para tanto, adotou-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. Verificou-se que, embora os recursos tecnológicos ampliem significativamente a capacidade estatal de investigação, seu uso deve ser condicionado ao respeito aos direitos fundamentais, especialmente à privacidade, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Conclui-se que o principal desafio do processo penal contemporâneo consiste em equilibrar a eficiência investigativa com a proteção das garantias individuais, assegurando que o avanço tecnológico contribua para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.