O IMPACTO DO ENCARCERAMENTO FEMININO SOB O ASPECTO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA AOS DESCENDENTES

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo investigar os impactos do encarceramento materno na vida dos seus descendentes, sejam eles juntos em cárcere com suas mães ou extramuros, com foco na violação do princípio constitucional da intranscendência da pena. A pesquisa constitui-se em uma revisão bibliográfica e documental, analisando de que maneira direita e indiretamente a privação da liberdade materna afeta a vida dessas pessoas. O estudo foi baseado em diversos artigos, livros, documentário e revista. Foi, portanto, evidenciado que o encarceramento gera uma série de impactos negativos na vida desses indivíduos, ao serem expostos a condições degradantes do cárcere ou pela fragilidade do vínculo materno e que a maioria das leis que tratam da permanência das crianças no presídio, não são concretizadas na realidade. Dessa forma, verificou-se que há violação do princípio da intranscendência da pena aos descendentes, gerando consequências imediata e mediata para vida desses indivíduos.