O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO

O tema deste trabalho repousa na análise jurisprudencial da aplicabilidade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, procedimento por meio do qual se viabiliza a apuração de eventual responsabilidade dos sócios ou administradores da sociedade empresarial devedora, à luz do regramento contido entre os artigos 133 e 137, do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015/2015. Trata-se de procedimento de extrema relevância na persecução do crédito trabalhista, cuja natureza é eminentemente alimentar.