O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA - CONTORNOS QUE ENVOLVEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO

Este trabalho tem por objetivo o estudo do Instituto da Colaboração Premiada, previsto em nosso ordenamento jurídico, o qual está sendo bastante utilizado nos dias atuais no combate ao crime organizado. A metodologia utilizada para elaborar o artigo será bibliográfica, com pesquisas em livros, artigos científicos, jurisprudências e legislações que predizem a ocorrência do fenômeno. Buscaremos a evolução histórica do acordo de colaboração premiada na legislação, sua aplicabilidade e a maneira prevista para formalizá-la, bem como o entendimento da problematização que é o descumprimento do acordo de colaboração premiada por parte do réu/autor/indiciado. Os resultados da pesquisa apontam que apesar do aperfeiçoamento ao longo dos anos das legislações que tratam sobre o instituto, muito ainda se falta para eliminar as falhas que existem quanto a eficácia da aplicação da delação. Contudo, este instituto é de grande interesse público por elucidar crimes, condenar e punir os culpados e deve ser incentivado pela justiça brasileira, para que haja a melhor maneira de aplicação e interpretação desse mecanismo nos casos concretos.