O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

Milhares de brasileiros que continuam trabalhando e contribuindo após a aposentadoria precisam ter as suas retribuições (proventos de aposentadoria) reformulados aos moldes dessas últimas contribuições. Foram travadas longas lutas em instâncias jurídicas e nos tribunais, acompanhadas e amparadas pelo reconhecimento social e destacada repercussão geral. O tema subiu à apreciação do STF que o deixou na estufa, por longo tempo, e desferiu decisão política, oportunista e parcial, em momento de grito de falência do RGPS e necessidade de reforma da previdência social. Após isso, a EC 103/2018, tão recente, ignorou os anseios dessa categoria e se omitiu ao assunto. O presente texto pretende, de forma resiliente, insistir na busca por esses direitos dos aposentados, condenados a trabalhar até o fim de suas vidas e sucumbir recebendo um provento que mingua com o passar do tempo. O presente artigo científico tem a pretensão: De destacar e analisar, com profundidade, as argumentações e as fundamentações das diversas decisões jurídicas; mapear e estudar os diversos doutrinadores sensíveis ao tema; Identificar os caminhos e buscar, incansavelmente, uma forma de sensibilizar os legisladores pátrios para que no cumprimento das suas funções, criem a lei regulamentadora que vise eliminar o vácuo existente entre as normas constitucionais e o direito tão justo, necessário e desejado pelos milhares de aposentados brasileiros.