O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA E SEU NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO
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Resumo
O instituto da guarda compartilhada vinha suscitando muitas discussões quanto asua aplicabilidade, suas vantagens e possíveis desvantagens. A partir dessaconsideração, busca-se neste trabalho abordar os aspectos da guardacompartilhada e sua melhor compreensão perante a nova Lei de nº 13.058/2014, destacando as alterações ocorridas. A guarda consiste em um direito-dever queambos os pais possuem de vigiar, zelar e proteger os filhos. O compartilhamento é ahipótese em que os genitores, em conjunto, se responsabilizam legalmente pelacriação e educação dos filhos. Essa espécie de guarda passou a ser regra perante anova lei, que também consolidou a igualdade parental, a fim de manter o exercíciodo poder familiar e um equilíbrio na convivência familiar. O compartilhamentoconsiste em manter os laços afetivos entre pais e filhos, garantindo a participaçãoefetiva dos pais na vida do menor, priorizando em qualquer circunstância o seumelhor interesse. O presente trabalho traz a guarda compartilhada como amodalidade mais adequada que tende a minimizar os efeitos que uma rupturaconjugal causa à criança e adolescente. Em nossas análises, compreendemos que ocompartilhamento e sua forma de aplicação, por muitas vezes, são interpretadosequivocadamente. Percebemos que essa modalidade pode trazer suasdesvantagens, mas, na maioria dos casos, a guarda compartilhada gera benefíciospara todos