TCC2015

O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA E SEU NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO

Dados do documento

Autor(es)
Letícia Mendes da Silva
Orientador(es)
Welinton Augusto Ribeiro
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2015
Data de publicação
17 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Guarda compartilhada. Interesse do menor. Igualdade parental. Convivência familiar.

Resumo

O instituto da guarda compartilhada vinha suscitando muitas discussões quanto asua aplicabilidade, suas vantagens e possíveis desvantagens. A partir dessaconsideração, busca-se neste trabalho abordar os aspectos da guardacompartilhada e sua melhor compreensão perante a nova Lei de nº 13.058/2014, destacando as alterações ocorridas. A guarda consiste em um direito-dever queambos os pais possuem de vigiar, zelar e proteger os filhos. O compartilhamento é ahipótese em que os genitores, em conjunto, se responsabilizam legalmente pelacriação e educação dos filhos. Essa espécie de guarda passou a ser regra perante anova lei, que também consolidou a igualdade parental, a fim de manter o exercíciodo poder familiar e um equilíbrio na convivência familiar. O compartilhamentoconsiste em manter os laços afetivos entre pais e filhos, garantindo a participaçãoefetiva dos pais na vida do menor, priorizando em qualquer circunstância o seumelhor interesse. O presente trabalho traz a guarda compartilhada como amodalidade mais adequada que tende a minimizar os efeitos que uma rupturaconjugal causa à criança e adolescente. Em nossas análises, compreendemos que ocompartilhamento e sua forma de aplicação, por muitas vezes, são interpretadosequivocadamente. Percebemos que essa modalidade pode trazer suasdesvantagens, mas, na maioria dos casos, a guarda compartilhada gera benefíciospara todos