O INSTITUTO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PERANTE O TRATAMENTO DADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

A presente pesquisa trata sobre o instituto da insalubridade e periculosidade perante o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro e o tribunal superior do trabalho. A temática gera divergência sobre a impossibilidade de acúmulo dos adicionais, visto que, a Constituição Federal assegura a acumulação, mas a Consolidação das Leis Trabalhistas não permite essa acumulação, deixando o trabalhador a mercê das ocorrências de jornada de trabalhos excessivas, bem como de doenças que dele provoca. Tem-se, portanto, a seguinte problemática: como o Tribunal Superior do Trabalho – TST vem se posicionando em relação a não possibilidade de acúmulo dos adicionais? Assim, pretende-se analisar outros dispositivos, além das decisões jurisprudenciais, que concederam a possibilidade de cumulação. Para tanto, foi utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica narrativa de abordagem qualitativa, por meio de: Leis, normas, portarias, convenções, livros, artigos científicos, jurisprudências e outros arquivos disponíveis nos meios eletrônicos. Assim, buscou-se demonstrar a importância de garantir um bom ambiente de trabalho, seguro e sob condições dignas, onde, somente assim, será garantido a segurança do trabalhador e os seus direitos Constitucionais.