O JOGO DO BICHO: DESCRIMINALIZAÇÃO OU MAIS SEVERIDADE EM SUA PUNIÇÃO?

O jogo do bicho é uma prática de aposta popular criada no Brasil no final do século XIX, originalmente como uma forma de promoção no zoológico do Rio de Janeiro, com o tempo, tornou-se um sistema informal de loteria, baseado na escolha de grupos de animais associados a números. Apesar de ser ilegal, o jogo do bicho sobreviveu por mais de um século, consolidando-se como um fenômeno cultural, social e econômico. O estudo tem como objetivo geral analisar criticamente o tratamento jurídico do jogo do bicho no ordenamento jurídico penal brasileiro, discutindo se a intensificação daspunições ou a sua descriminalização representaria uma resposta mais adequada diante dos aspectos históricos, sociais, econômicos e morais envolvidos na prática. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, desenvolvendo-se através de uma revisão bibliográfica. Assim, a pesquisa possibilitou identificar a complexidade jurídica e social que envolve o tema, destacando a relevância de um debate sobre a adequação do tratamento penal aplicado ao jogo do bicho na era digital.