O JUIZ DE GARANTIAS COMO OPERADOR DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO PENAL

Trata-se de artigo científico apresentado no Curso de Direito da Universidade Presidente Tancredo de Almeida Neves da cidade de São João del – Rei/MG como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. O objetivo do presente trabalho é o de delinear os caminhos até aqui percorridos pelo Sistema Processual Penal, enxergando nele a necessidade da implementação do juiz das garantias como forma de extirpar os resquícios do antigo modelo acusatório e garantir os direitos inerentes à pessoa do acusado, bem como a correta aplicação das medidas cabíveis em estágio pré-processual. Nesse contexto, seguindo esta hipótese de trabalho, enfatiza a necessidade de compreender o juiz das garantias como verdadeiro operador do Princípio da Segurança Jurídica, aquele situado na fundamentação judicial adequada que atenda ao caso concreto, mas que não perca de vista os limites conceituais impostos pela lei processual. O método eleito para o desenvolvimento do artigo é o bibliográfico qualitativo.