O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

O presente estudo tem como principal foco abordar o Licenciamento Ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo geral é compreender e analisar o licenciamento ambiental como uma ferramenta de proteção ao meio ambiente e de concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, demonstrará a proteção constitucional ao meio ambiente, elencará os princípios pertinentes ao licenciamento ambiental bem como analisará seu conceito e fases. Abordar o Licenciamento ambiental justifica-se porque, diante da necessidade de desenvolvimento econômico, surge também o dever de cuidado com o meio ambiente e é justamente neste ponto que o licenciamento ambiental atua. O licenciamento ambiental revela-se uma importante ferramenta do Estado de defesa ao meio ambiente sendo que é por meio dela que se impõem condições para o exercício das atividades econômicas. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório e descritivo com resultados tratados de maneira qualitativa a partir da coleta de informações de fontes secundárias, incluindo revisão bibliográfica. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o Licenciamento ambiental é um instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, se faz pertinente estimular e propagar a relevância da conscientização ecológica, partindo da premissa da educação ambiental consubstanciada nas normas de preservação, bem como de proteção, com fundamento no princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito indispensável para a vida no planeta terra, de maneira digna.