O LUGAR DO DIREITO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL:MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE TODO CIDADÃO BRASILEIRO
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Resumo
O presente artigo visa de forma sucinta a breve analise das medidas protetivas elencadas no ordenamento jurídico brasileiro que visam a proteção ambiental. Bem como, objetivo principal abordaremos o direito ambiental como um direito fundamental de todo cidadão. Ademais com os estudos a serem desenvolvido faremos uma analise que visa descobrir se há na atualidade mecanismos que agem com efetividade na proteção do meio ambiente, bem como apontar a substancial importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a manutenção da humanidade.