O PAPEL DO ADVOGADO DE DEFESA NOS AUTOS DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA

Este trabalho tem o propósito de apresentar um estudo sobre a formação da sociedade mineira do século XVIII bem como sua influência na legislação colonial. Para tanto, adotamos a pesquisa bibliográfica, fundamentando nossos estudos em importantes obras sobre o tema como: Maxwell (1984), Silveira (1997), Souza (2010), Hollanda (2004) e outros. A sociedade mineira se desenvolveu a partir do descobrimento do ouro, que fez com que a coroa portuguesa voltasse seus olhos para a capitania como possibilidade de salvar Portugal de uma grave crise econômica. Com isso, Minas cresceu em meio à pressão metropolitana em obter riquezas e o abandono de uma estrutura estatal que servisse a sociedade. Todas essas características da formação social mineira findaram por refletir na legislação colonial. Com isso, abre-se a perspectiva de que os aspectos econômicos, políticos e sociais refletiram diretamente na legislação Mineira. Em um segundo momento, analisamos o processo penal dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, instaurado para apurar um possível levante que poderia ocorrer em Minas, devido as insatisfações da população colonial com a exploração portuguesa, dessa forma, procuramos reconstruir o ordenamento jurídico colonial e investigar a legislação penal aplicada ao caso em questão. Por fim, analisamos a legitimidade do processo criminal contra os inconfidentes e a atuação o Dr. José de Oliveira Fagundes, advogado nomeado para defender todos os réus, do mais longo processo que se tem notícia em Minas Gerais.