TCC2020

O PAPEL DO CREAS NA AJUDA E NO TRATO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER A PARTIR DO ARTIGO 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Dados do documento

Autor(es)
Bruno Lima de Almeida Ramalho; Tainara Carolina de Sousa Santos
Orientador(es)
Érika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
08 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Violência contra a mulher. Psicológica. CREAS. Lei Maria da Penha. Constituição Federal de 1988.

Resumo

A violência psicológica ganhou maior visibilidade após a promulgação da Lei n. 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha, que lançou uma resolução da problemática nacional de combate à violências contra a mulher, que expande e da visibilidade e entendimento ao problema em suas inúmeras dimensões. A violência contra a mulher, ainda hoje, após 14 anos da promulgação da lei Maria da Penha, é um tema atual que mata, que fere e deixa marcas psicológicas nas mulheres brasileiras, por isso há a necessidade de um número maior de pesquisas que estudem a questão, e visem também soluções. Visto isso, este artigo, procura informar sobre a ajuda que as vítimas têm, nos casos que acontecem na Lei n. 11.340/2006, na qual, as vítimas de agressores e outras formas de violência podem contar com programas de apoio na resolução de seus problemas familiares, tanto governamentais quanto não governamentais, que é o caso do CREAS que será bastante abordado, explicado e mencionado ao longo do artigo, como sendo o papel deles no tratamento à mulher, vítima da violência psicológica. O artigo foi embasado em pesquisas e entrevistas, embasado também nas próprias leis, como a Carta Magna de 1988 e a Lei Maria da Penha. Fora feito também um estudo para saber se essa ajuda é eficaz. Como já se sabe e já é de se presumir, sem muito suspense, a resposta é obviamente um não. Crer-se que é preciso mais, que é preciso exigir mais dos governantes, do executivo, do legislativo, do judiciário. Há um longo caminho pela frente, e essa foi apenas uma pequena pesquisa para motivar as pessoas a continuarem pesquisando, estudando, divulgando e trazendo mais soluções e ensinamentos sobre essa situação tão desgastante e tão triste.