O PAPEL DO DIREITO NA DEFESA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL BRASILEIRO

A grande preocupação do homem contemporâneo é com o meio ambiente. O mundo atualmente, tem crescido muito, principalmente nos aspectos tecnológicos e econômicos, buscando cada vez mais desenvolver-se economicamente e usufruir de recursos da natureza. Isso faz com que seja repensado o desenvolvimento e a necessidade de se proteger o meio ambiente, pois o mesmo não só é um meio de desenvolvimento mas é, especialmente, a casa onde os seres humanos moram e habitam. Neste trabalho, procura-se demonstrar os principais instrumentos que devem ser utilizados para proteger o meio ambiente e como a responsabilidade de proteção do mesmo é de todos. Por isso destaca-se a importância do direito ambiental na Constituição Federal de 1988, a qual consagrou o direito ao meio ambiente equilibrado como um direito fundamental humano que deve ser preservado.Intenta-se abordar o surgimento e significado histórico dos direitos fundamentais, bem como a importância que o meio ambiente ganhou com a Constituição Federal de 1988. Desenvolve-se, assim, o entendimento de direito fundamental, sem o qual os individuos não poderiam sobreviver, elevado à categoria de direitos fundamentais através das constituições sociais. Destacam-se, também, os direitos coletivos de terceira geração, como garantia para um meio ambiente saudável. Nesse ponto, será enfatizada a questão da proteção jurídica ao meio ambiente, para as presentes e futuras gerações. Desse modo, aponta-se o direcionamento das condutas do Poder Público para a responsabilidade de proteção ao meio ambiente e administração judiciosa da proteção ao mesmo, ou seja, será desenvolvida a questão da importância da sua preservação e dos principais expedientes utilizados para a punição dos responsáveis, como a responsabilidade em caso de dano ao meio ambiente, nas três esferas jurisdicionais, e a reparação do dano causado ao mesmo.