O PAPEL DO ESTADO E O (DES)CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O ser humano com o passar dos anos resguardou-se através de suas leis, normas, tratados e acordos de direitos fundamentais para a vida humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um exemplo plausível dessa evolução da sociedade, adotada em 1948 pelas Nações Unidas, onde busca assegurar que os seres humanos, são livres, iguais em dignidade e direito. Os direitos humanos buscam trazer a igualdade para todas as pessoas, independentemente de gênero, nacionalidade ou origem étnica, religião, classe social, idioma ou qualquer outra condição dessa forma, não podendo ser delimitados ou retirados, mas sim garantidos. No presente trabalho analisa-se o sistema carcerário brasileiro sob a ótica da rejeição da crença da pena como o fim em si mesma ou como forma de punição. Somando-se a isso, destaca-se a postura da pacificação das relações sociais e seus efeitos no ambiente e a necessidade ao respeito pelos direitos à esta parte da população. Tal composto permite compreender que ao ser sentenciado, o indivíduo passa à guarda atingidos pela sentença. Nesse sentido, os Estados devem respeitar, proteger e cumprir as normas de direitos humanos. Assim, importante responder qual o papel do Estado no cumprimento dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro? Como objetivo geral deste estudo, buscou-se compreender a responsabilidade no Estado sob esse processo de reabilitação criminal em acordo às garantias dos Direitos Humanos pre-visto no ordenamento jurídico. Como objetivos específicos buscou-se investigar a ausência de ressocialização dos presos, analisar a superlotação dos detentos e verificar as condições higiênico-sanitárias no sistema carcerário. Como marco teórico, adotou-se a teoria da prisão como fator criminógeno, desenvolvida por César Roberto Bitencourt na obra “Falência da Pena de Prisão: Causas e alternativas” (2017). Para a presente pesquisa utilizou-se o método hipotéticodedutivo com levantamento bibliográfico.