O PAPEL DO JUIZ DAS GARANTIAS APÓS O PACOTE ANTICRIME

O pacote anticrime trouxe inúmeras alterações para o Código Penal e Código de Processo Penal, sendo uma delas uma inovação: O Juiz das Garantias. O tema é bastante complexo entre os doutrinadores, e para melhor análise, primeiramente, será feito um estudo do nosso sistema processual, em destaque, o acusatório, que é o adotado pelo nosso país, e, posteriormente, uma análise do inquisitório, suas características, benefícios e eficácia. Iremos abordar ainda acerca da estrutura do Poder Judiciário frente ao pacote anticrime que institui a figura do Juiz das Garantias, expectativa essa que demanda recursos e um maior tempo para uma flexibilização do Poder Judiciário. Além disso, o Supremo Tribunal Federal se posicionou acerca deste instituto suspendendo por tempo indeterminado os artigos 3-A ao 3-F da alteração do Código de Processo Penal. Por fim, veremos como o juiz na fase da investigação atuará e quais são as funções distintas da fase processual. Deste modo fazendo com o magistrado em eventual condenação faça uma julgamento pontado no principio da imparcialidade.