O PAPEL DOS MUNICÍPIOS E DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA

O Brasil passa por profundas transformações na esfera organizacional e também legislativa no campo da segurança pública. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo apresentar essas mudanças e analisar a relação delas com o ente federativo municipal; indagando se o município tem tido relevância no tema segurança pública. Justifica-se o presente trabalho pois embora o município venha ganhando bastante espaço no campo da Segurança Pública ainda encontra resistência por parte de doutrinadores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, através de artigos acadêmicos já elaborados sobre o tema e em fontes como livros, internet e artigos publicados sobre o tema. Chegando à conclusão que a Segurança Pública deve ser tratada de forma sistemática e abrangente sob o manto do federalismo. Chegou-se à conclusão que estas mudanças vêm dando ao Município cada vez mais espaço na segurança pública, na qual as Guardas Municipais já fazem parte de fato e de direito.