O POLIAMOR E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS

O presente estudo faz uma breve abordagem sobre o Poliamor e efeitos patrimoniais, um relacionamento afetivo e consensual entre três ou mais pessoas, capazes, que vem gerandocontrovérsias no ambiente jurídico por se constituir uma união afetiva ainda não tutelada pelo Direito. Os parceiros buscam cartórios notariais brasileiros para registrar a escritura pública declaratória de união estável poliafetiva a fim de resguardar seus direitos e tornar pública a relação. Entretanto, há um conflito entre os defensores do reconhecimento do poliamorismo como entidade familiar, por não haver impedimento legal e com amparo nos princípios do Direito de Família, especialmente o da afetividade, enquanto outros opositores valorizam a monogamia e se apoiam na previsão da lei que faz referência apenas à união entre duas pessoas. Além do reconhecimento, as controvérsias se estendem também ao destino dosbens patrimoniais em caso de dissolução. Busca-se uma solução jurídica que ignore valores morais e concepções religiosas que se sobreponham à ética e que sejam compatíveis com a orientação dos princípiosprotetores da família moderna.