O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECIÇÃO DE MÉRITO X A IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO

Este artigo possui como objetivo apresentar a influência da expressão do princípio da primazia da decisão de mérito no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no acesso à justiça. O novo código trouxe dispositivos para efetivação da decisão de mérito e soluções inovadoras que se adequam melhor à atual demanda judiciária. O mérito da demanda passa a ser prioridade. O objetivo geral deste artigo é demonstrar os benefícios do princípio da decisão de mérito e os objetivos específicos são: indicar a contribuição do referido princípio para a celeridade processual, destacar os dispositivos que contribuem para a efetivação desse princípio, verificar a existência de pontos negativos na aplicação desse princípio. Para cumprir esses objetivos houve a realização de pesquisa bibliográfica, verificando-se que os dispositivos do novo CPC contribuem significativamente para o julgamento das demandas judiciais a fim de resolver o mérito, tanto em primeira, como em segunda instância.