O PRINCÍPIO DA PROÍBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E OS CRIMES AMBIENTAIS: O RAMO DO DIREITO AMBIENTAL EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE COM DANO CAUSADO

Baseando-se na premissa de que a natureza não apresenta meios próprios para se defender de ações degradantes do homem, foi necessário se criarem formas para a proteção dobem jurídico que é o meio ambiente. E sendo ele protegido pela Constituição e classificado como direito fundamental é de responsabilidade do Estado Democrático de Direito assegurá-lo, seja por meios positivos, ou negativos. Contudo, por vezes, essa proteção é deficiente ou ineficaz. Dessa forma é imprescindível considerar os princípios norteadores do Direito, como o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente, tema deste artigo, para, assim, se chegar a uma forma mais justa de sancionar as condutas lesivas ao meio ambiente.