O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA

A adoção à brasileira é uma modalidade de adoção que ocorre com frequência no Brasil. Assim, o presente tem o objetivo de descrever a família biológica e não biologica, bem como a filiação biologica e não biológica. Após, iremos destacar sobre a evolução da adoção e sua regulamentação. Ultrapassada essa parte, teremos como principal elemento a adoção à brasileira e aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente diante da adoção à brasileira, buscando fazer uma análise concreta do que de fato é melhor para o infante frente a essa forma de adoção. Sendo certo que, a adoção à brasileira é ilegal, e é utilizada para burlar o sistema (Conselho Nacional de Adoção — CNA) para obtenção de guarda ou a real adoção da criança, ou adolescente de forma rápida. Essa monografia será fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Código Civil e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão que regulamenta o Sistema Nacional de Adoção (SNA). Isto posto, vale ressaltar que a presente será realizada com base na metodologia qualitativa, explicativa e bibliográfica, de forma a ser elaborada a partir de materiais já publicados, descrevendo a adoção à brasileira e envolvendo a análise histórica e as percepções a cerca do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.