O PROMPT COMO ELEMENTO DE CRIAÇÃO INTELECTUAL DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO

Este artigo investiga o prompt como elemento de criação intelectual do Direito Autoral Brasileiro, em face das novas evoluções tecnológicas como a Inteligência Artificial Generativa. O problema central reside na viabilidade de conferir proteção autoral ao prompt elaborado por humanos, tratando-o como manifestação criativa autônoma, ainda que o produto final seja gerado por máquina. O objetivo é analisar, sob a ótica da Lei de Direitos Autorais, se o prompt preenche os requisitos de originalidade, autoria e expressão do espirito humano. A pesquisa, de natureza qualitativa e teórico-dedutiva, fundamenta-se em análise bibliográfica e documental, tendo como fonte primária a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Direitos Autorais, e fontes secundárias de doutrina brasileira, nos Estados Unidos da América e da União Europeia e estudos como: artigos, teses de mestrado, doutorado e publicações de periódicos especializados de entidades renomadas. organiza-se em uma seção de. A estrutura deste trabalho organiza-se em 3 seções, sendo a primeira a introdução, a segunda o artigo e a terceira as conclusões; além das referências pertinentes. A análise demonstra que, embora inexista legislação específica, o Direito Autoral brasileiro, quando interpretado de forma extensiva, sistemática e evoluída, é capaz de contemplar as novas expressões criativas mediadas ou assistidas por inteligência artificial. Mantendo-se o debate aberto até a criação de norma específica para o tema.