TCC2017

O RECONHECIMENTO DA PROFISSIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE PROSTITUIÇÃO

Dados do documento

Autor(es)
Talita Érica de Andrade
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
01 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Prostituição. Regulamentação. Dignidade da pessoa humana. Rufianismo. Ordenamento jurídico brasileiro.

Resumo

O artigo objetiva analisar como a regulamentação da prostituição diminuiria a marginalização das profissionais do sexo. A prostituição é uma troca de favores sexuais por dinheiro, atualmente ela não possui qualquer regulamentação trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro. O defendido neste trabalho é a prostituição voluntária, jamais os abusos sexuais. E por fim, analisar quais as mudanças a serem implantadas no ordenamento jurídico nacional.