O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: MEDIDA RESOLUTIVA AOS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA E JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA.

O presente artigo analisou a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia – berço de tal instituto – com vistas a sua possível aplicação no ordenamento jurídico brasileiro a fim de solucionar os problemas da saúde pública e, assim, evitar as excessivas demandas judiciais pleiteando a concretização do direito à saúde. Para isso abordou-se os seguintes objetivos: o direito fundamental social à saúde sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde; a saúde pública brasileira e o fenômeno da judicialização; e o Estado de Coisas Inconstitucional e a sua (s) consequência (s) práticas. Como metodologia adotou-se a revisão bibliográfica do tipo narrativa, tendo como fonte de pesquisa, livros, manuais, cartilhas, artigos científicos, jurisprudências, legislação e sites oficiais, que permitiram chegar à conclusão de que a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional seria o meio judicial mais adequado para resolver ou atenuar os problemas da saúde pública brasileira e, consequentemente, da judicialização excessiva da saúde.