O REFLEXO DA FRAGMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO OFF LABEL

O objetivo desta pesquisa é discorrer acerca da correlação da judicialização de medicamentos off label e a fragmentação dos Direitos Humanos. Para tanto, discutiremos o conceito de medicamentos de uso off label. Em seguida, os principais motivos que levam pacientes a judicializar medicamentos de uso off label a partir da recusa das operadoras de Planos de Saúde. As judializações são abordadas, principalmente; com o entendimento que os Direitos Humanos foram diminuídos no decorrer da história, encontrando-se fragmentado na
atualidade. Por último, abordou-se as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema.