O SIGILO PROFISSIONAL MÉDICO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRIVACIDADE E PUBLICIDADE

O presente artigo tem o intuito de analisar, por intermédio de pesquisas bibliográficas, o sigilo médico profissional dentro da legislação brasileira, consonante com dois importantes princípios constitucionais que o cercam, o da privacidade e o da publicidade. Possuindo previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, o seu descumprimento acarreta em sanções disciplinares, cíveis e até penais. Ocorre que, em certas situações, como no caso das exceções impostas por lei, é permitido o rompimento desse sigilo, fazendo com que os princípios constitucionais da privacidade e da publicidade se colidam. É neste momento, que o legislador precisa estar preparado para analisar cada caso concreto, e ponderar a aplicação desses princípios, para que não acarrete em invalidade de nenhum deles, pois é significativo o sigilo na relação médico paciente para uma convivência tranquila em meio a sociedade, tendo em vista se tratar de um patrimônio do paciente.