O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES - UM ESTUDO DE CASO

Este artigo abordará o sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras e terá como base os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 186. De início será feito um breve contexto histórico sobre o que os negros sofreram na história brasileira e seu passado escravocrata. Além disso, conterá conceitos e distinções referentes ao tema abordado. Indispensável se faz mencionar sua constitucionalidade, citando conceitos principiológicos como igualdade e isonomia. Por fim será feita uma análise dos votos individuais dos integrantes da corte suprema, observando suas justificavas particulares e se há alguma relação entre si. O enfoque deste trabalho é sanar qualquer duvida relacionada ao tema, ressaltando que ainda há um grande debate social sobre sua validade e o porquê de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, espera-se que ao fim da leitura, possamos verificar o quão importante é a implementação das ações afirmativas e os demais tipos de ações de inclusão social, tendo em vista que o preconceito infelizmente ainda existe.