O SISTEMA PENAL E AS DOENÇAS MENTAIS: ENTRE O CÁRCERE E O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, ONDE ESTÁ A JUSTIÇA?

Dados do documento

Autor(es)

Ghenyfer Martins Faria; Luanne Karolyne Shumaher Santana

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2026

Data de publicação

21 de agosto de 2026

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Medida de segurança. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Política antimanicomial. Saúde mental. Direitos humanos.

Resumo