TCC2025

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

Dados do documento

Autor(es): Amanda Rodrigues da Silva; Jayne Knoblauch Binow Paixão
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito Constitucional. STF.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2025. Orientador: Prof. Esp. Teófilo Lourenço de Lima.