O TRABALHADOR DOMÉSTICO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO

O presente artigo buscar analisar evolução social dos direitos domésticos. E tem como destaque, analisar o contexto histórico dos trabalhadores doméstico, em que foi de forma lenta e gradual no qual nos remete ao período escravocrata. A metodologia utilizada foi com base em dados bibliográficos, valendo-se de doutrinadores de renome na área do Direito do Trabalho. O artigo, se justifica em razão da omissão no ordenamento jurídico em cumprir tais normas que já estão regulamentadas, especificamente na Lei Complementar n° 150/2015(BRASIL, 2015). Assim, um dos meios que empregadores alegam como tese defensiva, que a empregada doméstica é ''quase da família'', porém, compreendemos na prática, que isso é umas das formas de eximir das obrigações trabalhistas. Por fim, o presente artigo tem como finalidade demonstrar que mesmo de forma lenta e gradual, houve a evolução dos direitos doméstico, com a regulamentação da Lei complementar n° 150/2015, em que será analisado os benefícios advindos com a norma. Logo, em caso de descumprimento dos empregadores, é caracterizado como crime, nos termos do artigo 149, do Código Penal (BRASIL,1940).