TCC2020

O TRABALHO DA MULHER E A REFORMA TRABALHISTA

Dados do documento

Autor(es)
Eliane de Freitas Braz
Orientador(es)
Karla Albuquerque Cerqueira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
28 de abril de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Trabalho da mulher. Reforma trabalhista. Discriminação da mulher.

Resumo

Este artigo tem como objetivo tratar do trabalho da mulher e da reforma trabalhista. A legislação Brasileira preceitua normas que protegem o trabalho da mulher no mercado de trabalho. Será analisado a evolução histórica da sua inserção, os princípios do direito do trabalho, as condições e o local de trabalho da mulher gestante e lactante que foram incluídas novas normas, a Lei 13.467/17 (Reforma trabalhista) em que houve alteração de vários artigos da CLT, a discriminação ao trabalho da mulher e a equiparação salarial. Sendo proibido a discriminação a mulher quando for comprovado, equiparação salarial atendendo ao requisito do artigo 461 da consolidação das leis do trabalho será possível o ajuste do salário conforme as normas estabelecidas na legislação.