O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL: VISÃO SOCIAL E CONTROVÉRSIAS À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR N° 150/2015, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

O presente artigo, busca realizar uma análise acerca do profissional doméstico, que, apesar de estar regulamentada no país especificamente pelo advento da Emenda Constitucional n° 72/2013 da Lei Complementar nº 150/2015, ainda vem sofrendo com a desigualdade profissional. Efetivamente, os direitos e igualdades foram alcançados por essa classe de trabalhadores, porém, por estar associados às tradições escravagistas, o trabalho doméstico continua-se sendo desvalorizado e não reconhecido como trabalho na sociedade, seja porque o empregador de fato não aceita o empregado doméstico como profissional ou por simplesmente o trabalhador se ver obrigado a renunciar a seus direitos em prol de seu sustento. Evidencia-se assim, a existência das desigualdades de gênero, raça, etnia e classe social. A questão será desenvolvida a partir da origem e da evolução legislativa do trabalho doméstico no Brasil, com a metodologia qualitativa e quantitativa, tendo como base a Legislação e a Doutrina. Após, será abordado o conceito e as características que definem o empregado doméstico. Dando continuidade demostrar-se-á, efetivamente, os direitos e igualdades que foram alcançados por essa classe de trabalhadores com o advento da Emenda Constitucional n° 72/2013 e o que a Lei Complementar nº 150/2015, trouxe de inovação. Conclui-se, demostrado se os direitos trabalhistas conquistados pela categoria doméstica estão sendo respeitados pelos patrões e por fim, serão apresentados os impactos em que a Pandemia da Covid 19 causou a esses trabalhadores.