O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E SEUS ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS

O presente estudo teve como objetivo analisar os aspectos sociojurídicos do tráfico internacional de mulheres, com foco nas dificuldades enfrentadas pelo Brasil em sua prevenção e combate. A pesquisa utilizou como base a metodologia qualitativa, por meio de uma abordagem bibliográfica, explorando livros, artigos científicos, jurisprudência e legislação. O marco teórico foi construído a partir da análise da legislação brasileira, além de tratados internacionais. A pesquisa evidenciou que, apesar dos avanços legislativos, o arcabouço jurídico brasileiro ainda é frágil, não apenas pela dificuldade na implementação e aplicação das normas existentes, mas também pela escassez de legislações internas específicas que visam diretamente o combate ao tráfico de mulheres. Esse cenário é agravado pela sobrecarga do sistema judiciário e pela falta de recursos para políticas de prevenção. A cooperação internacional também enfrenta desafios burocráticos e logísticos, dificultando uma ação coordenada contra as redes transnacionais de tráfico. O estudo concluiu que o enfrentamento do tráfico de mulheres requer não só a criação e aplicação de leis mais eficazes, mas também investimentos em políticas públicas e uma articulação internacional mais eficiente para garantir a proteção dos direitos humanos das vítimas.