O TRIBUNAL DA INTERNET: A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO JULGAMENTO PENAL E O RISCO DE CONDENAÇÕES ANTECIPADAS

O presente trabalho tem por objetivo analisar como as mídias sociais podem influenciar a formação da opinião pública e do Judiciário sobre casos criminais em julgamento no Brasil. Parte-se da premissa de que, embora a liberdade de expressão e a imprensa sejam essenciais para a democracia, a intervenção das redes sociais na formação da opinião pública em casos criminais é alarmante, ameaçando a imparcialidade judicial e os princípios do processo penal. Aborda-se, portanto, o conflito existente entre a garantia constitucional da liberdade de imprensa e o direito fundamental à imparcialidade judicial e à presunção de inocência, os quais são mitigados em face da espetacularização da notícia. Para realização do trabalho, utilizar-se-á uma abordagem qualitativa, consistindo no levantamento e na coleta de material bibliográfico e teórico (doutrinário) pertinente ao assunto abordado. Concluiu-se que o risco do "tribunal da internet" reside na substituição do contraditório e da ampla defesa por sentenças sumárias no ambiente digital, fragilizando o devido processo penal e antecipando condenações, sendo imperativo o reforço do respeito às regras processuais para a legitimidade do sistema de justiça criminal.