O USO DA FORÇA POLICIAL E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

O presente trabalho busca demonstrar as informações sobre a legalidade do uso força na atuação policial, quando do atendimento à sociedade, nos casos em que exista a real demanda do referido uso da força. Neste contexto, temos os aspectos constitucionais que balizam toda ação policial, desde a simples presença do encarregado de aplicação da lei, até o uso letal da força, em casos específicos. Por isso, pesquisaremos sobre os conceitos de Estado e Poder, bem como as funções e elementos que compõem o Estado. Após, o assunto passa a ser tratado com mais especificidade quando da abordagem dos princípios relacionados à atividade policial. No último capítulo abordaremos o uso da força pelos encarregados de aplicação da lei, diferenciando força de violência, tratando sobre os princípios básicos do uso da força. Traremos também o código de conduta dos encarregados de aplicação da lei e o modelo de uso diferenciado da força previsto no Caderno Doutrinário 01 da Polícia Militar de Minas Gerais, além de abordar a responsabilização sobre o uso da força. Procura-se concluir que existe um sistema positivado para amparar a atuação legal dos encarregados de aplicação da lei, aplicando-se um enfoque sociológico no intuito de demonstrar a diferença entre uso legal da força e violência.