O USO DA LEGÍTIMA DEFESA EM PROL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

O presente trabalho teve como objetivo explorar e evidenciar o uso da legítima defesa em prol dos animais domésticos, analisando a legislação brasileira e doutrinas especializadas. Em particular, buscou-se demonstrar que, sob uma interpretação ampliada dos direitos, os animais podem ser considerados sujeitos de direito — uma ideia que vem ganhando força tanto no contexto jurídico quanto em movimentos de proteção animal. Para confirmar essa hipótese, foi realizada uma análise das normas específicas do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente as relacionadas à proteção e ao bem-estar animal, destacando os mecanismos legais disponíveis para garantir esses direitos. Além disso, o estudo examinou a tese da legítima defesa e seus requisitos de aplicabilidade, discutindo se e como esses requisitos podem ser estendidos a situações em que os animais sejam vítimas de agressões ou ameaças. A abordagem metodológica incluiu a análise de casos concretos. Concluiu-se, à luz de decisões judiciais recentes e projetos de lei em tramitação, que é possível uma interpretação que privilegie a proteção dos animais sob o escopo da legítima defesa. O objetivo foi incentivar uma maior consideração do papel do poder judiciário na ampliação do âmbito das questões jurídicas que envolvem os animais, bem como fomentar o debate sobre a necessidade de mudanças legislativas para incorporar essa interpretação. Assim, acredita-se que este estudo contribuiu para a compreensão do valor dos animais nos campos do direito, da proteção e da convivência ética.