O USO INDEVIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este artigo tem a finalidade de discorrer a respeito do uso indevido da dispensa de licitação por meio da contratação direta. Para alcançar este intento, foi utilizada a metodologia de levantamento bibliográfico e a análise do parecer de doutrinadores especificamente do direito administrativo, bem como constitucionalistas. Além disso, também foi feita pesquisa no site do TCU e TCE a fim de enriquecer o presente trabalho com informações precisas sobre o que ocorre na prática do dia a dia. A pesquisa jurisprudencial também foi realizada para melhor compreensão do posicionamento dos tribunais sobre oreferido tema. O aludido tema é relevante por ser a licitação uma imposição constitucional. Como resultado da pesquisa, observou-se que embora a regra seja a realização da licitação, na prática, a sua dispensa tem sido o mais utilizado pela administração pública. Diante dos fatos apresentados, mostra-se a nítida idéia de que o instituto licitatório tem sido negligenciado, talvez por desleixo da administração pública ou por fraude. O fato é que o interesse público tem sido suprimido com a inexecução da licitação.