O USO INDEVIDO DA IMAGEM NA INTERNET FRENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à imagem através da responsabilidade civil no ambiente virtual. Para atingir os devidos fins realizou-se um estudo de casos, jurisprudências e artigos que debatiam acerca dos avanços tecnológicos e dos direitos de imagem decorrentes do direito de personalidade, principalmente, no que se refere a honra, imagem e reputação, no ambiente virtual. Cumpre informar que a presente dissertação foi dividida em quatro partes. Em primeiro lugar, foram analisados e demonstrados diversos arquivos com tema central acerca o surgimento do direito de imagem e suas nuances. Logo após, buscou-se discorrer acerca dos fundamentos que caracterizam a responsabilidade civil. Em seguida, foi realizada uma análise profunda acerca dos casos concretos e entendimentos jurisprudenciais que amparam a responsabilidade civil como medida coercitiva ao ferimento ao direito de imagem. Por fim, serão elucidadas as possíveis soluções jurídicas para prevenção e reparação de danos relacionados ao uso indevido da imagem na internet.