TCC2021

O VOTO COMO ATO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Dados do documento

Autor(es)
Jhéssy Lorrayne Aguiar dos Santos Pires; Karina Soares Gonçalves
Orientador(es)
Deborah Vieira Freire
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
25 de novembro de 2021
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Redenção
Palavras-chave
Democracia. Votação. Cidadania. Sistema eleitoral.

Resumo


Vivenciamos um período tenso o qual a população se dividiu em um lado por quem luta para manter o atual sistema de votação utilizado, e outro que busca uma mudança do sistema, cujo ponto central da situação se dá pelo fato da alteração ser benéfica ou não, e para quem ela traria esses benefícios. O Brasil tem uma história longa e árdua pela luta de direitos fundamentais visando a melhoria do país e evitando cometer erros passados os quais não trariam significância relevante ao real interessado, o povo. Não se trata de apenas da alteração de um simples mecanismo, vai muito além disso, é a luta pela democracia, de toda uma população que vivenciou anos de silêncio sobre o que era decidido sobre o futuro do seu país, e é sobre a cidadania adquirida por meio da voz dada a esse povo silenciado. Assim, com base em pesquisas bibliográficas e reflexões históricas, que é feita uma análise crítica acerca do momento atual, bem como a viabilidade de alteração do sistema eleitoral para implementação de outro sistema, e o o risco de ferir direitos constitucionais já consolidados.