OFENSAS AO CADÁVER E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CEMITÉRIOS

A personalidade da pessoa se extingue com a morte, e que não é possível determinar uma extensão da personalidade para além da morte. Todavia, observa-se ser recorrente casos de violação do cadáver e sumiço dos restos mortais. Daí a indagação se há ou não nesses casos violação a algum direito da personalidade do morto. O corpo, depois da morte, tem como destino o sepultamento ou cremação, no Brasil regulado por leis municipais, podendo ser precedido de remoção de órgãos, lei 9.434/4997, ou destinado a estudos científicos ou praticas anatômicas, lei 8.501/1992. Assim, o presente trabalho tem por objetivo, por meio do método indutivo, fazer um estudo sobre a natureza jurídica do cadáver, seu destino e a responsabilidade civil dos cemitérios pela custódia do corpo.