OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS

O presente artigo científico tem por objetivo analisar os animais não-humanos como sujeitos de direitos. Apresentando perspectivas teóricas acerca da postura e relacionamento dos seres humanos com os animais. O direito animal é um tema muito discutido, mas não ocorre um entendimento linear sobre o assunto. Esse é um dos principais ramos do direito moderno, o qual visa regular as relações entre animais humano e não-humanos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura a proteção aos animais, porém trás prerrogativas apresentando uma visão antropocêntrica e biocêntrica em seu artigo 225, § 1º, em seu inciso VII. E contrapondo a Carta Magna, o Código Civil de 2002 trata os animais como “coisas”. A metodologia desse trabalho foi realizada mediante consulta a livros, legislações brasileiras e artigos científico. O resultado desse trabalho demonstra que a leis brasileiras quanto ao Direito Animal ainda precisam avançar no combate a mudança de visão em relação aos animais não-humanos, garantindo-os como de fato sujeitos de direitos.