TCC2020

OS ASPECTOS DA MEDIAÇÃO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SUA REVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Dados do documento

Autor(es)
Beatriz Aparecida Nascimento Resende; Dayse Kelly Assunção dos Santos
Orientador(es)
Jorge Heleno Costa
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
08 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Violência doméstica. Mediação familiar. Lei Maria da Penha. Justiça restaurativa.

Resumo

Durante muitos anos a mulher tem sofrido vários tipos de violência, ao qual, infelizmente essa situação perdura até hoje. Dessa forma, analisados a questão de gênero com intuito de explicar as diferenças entre os sexos, diferenças essas que geram desigualdades e acarreta na violência contra a mulher, expondo o instituto da mediação e a justiça restaurativa, como uma forma de pacificação e dissolução do conflito, com objetivo principal e essencial nos casos de conflitos familiares e domésticos. O processo de mediação acontece de forma voluntária, informal, em espaços fisicamente simples, sem o cenário do judiciário, onde vai intervir um ou mais mediadores, ou facilitadores da justiça, que utilizam a técnica da mediação e conciliação, a fim de ter resultados restaurativos, por via acordo, suprindo as necessidades das partes, já não sendo cabível mais a implantação do sistema da justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e não havendo mais o que se falar em justiça penal mais humana.