OS ASPECTOS JURÍDICOS E O DIREITO DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

A presente pesquisa tem o objetivo analisar como o ordenamento jurídico aplica o direito de adoção por casais homoafetivos, utilizando-se de doutrinas, jurisprudências e leis com o intuito de suprir as lacunas legislativas sobre o tema. O estudo é dividido em partes, abordando inicialmente sobre a família brasileira. Após, constata-se o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Após, trata sobre adoção, dignidade humana da criança e do adolescente em constituir uma família. Na quarta parte, será discutida a adoção por casais homossexuais, sua resistência e dificuldade. Por fim, demonstram-se os fatores psicológicos relacionados à adoção por casais homoafetivos.