OS AVANÇOS E DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

O presente trabalho de conclusão de curso, de natureza bibliográfica, analisa os principais

avanços e desafios da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no

ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de abordagem qualitativa, buscou

compreender o contexto de sua criação, seus dispositivos legais e o impacto em âmbito

jurídico e social, utilizando como referencial teórico estudos de autores como Maria

Berenice Dias, Vânia Pasinato e Maria de Souza. O estudo evidencia que a promulgação

da lei representou um marco paradigmático, ressignificando a violência doméstica de

problema privado para uma violação de direitos humanos e uma questão de interesse

público. Apesar de avanços significativos, como a criação de juizados especializados e a

tipificação do feminicídio, a sua efetividade ainda enfrenta desafios estruturais e

socioculturais, como a carência de profissionais capacitados, a sobrecarga de órgãos de

atendimento e a persistência de ideologias machistas. O trabalho conclui que, embora a

lei seja um instrumento fundamental, sua plena eficácia depende de políticas públicas

contínuas, investimentos em infraestrutura e de uma transformação cultural que promova

a igualdade de gênero e a erradicação da violência.