OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS: IDENTIFICAÇÃO DAS LACUNAS E PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os desafios

da legislação brasileira no combate aos crimes cibernéticos, destacando a

necessidade de atualização normativa diante da complexidade das condutas digitais.

O estudo parte do conceito de crime sob diferentes perspectivas doutrinárias, aborda

a evolução da internet e como o meio digital se tornou um espaço tanto de

benefícios quanto de riscos, possibilitando a prática de delitos no campo virtual. No

plano internacional, destaca-se a Convenção de Budapeste (2001) como marco de

cooperação e harmonização legislativa, ainda que o Brasil não seja signatário

formal. No cenário nacional, são ressaltados avanços normativos como a Lei

Carolina Dieckmann (n° 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (n° 12.965/2014), a

LGPD (n°13.709/2014) e a Lei nº 14.155/2021, que agrava penas para crimes

eletrônicos. Apesar dos avanços, persistem lacunas na legislação e na aplicação

prática, dificultando a persecução penal e a proteção efetiva de direitos

fundamentais. A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental, com

enfoque qualitativo, buscando contribuir para o debate acadêmico e para a

proposição de soluções jurídicas que fortaleçam o enfrentamento aos delitos

cibernéticos no Brasil.