OS DESAFIOS DAS MARISQUEIRAS DA COMUNIDADE DE FAROL DE SÃO THOMÉ-RJ NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

O presente trabalho se propõe a refletir sobre os desafios das mulheres da cadeia da pesca artesanal intituladas como “marisqueiras” na praia de Farol de São Thomé, distrito de Santo Amaro, município de Campos dos Goytacazes-RJ no que tange a efetivação dos direitos sociais e previdenciários. As “marisqueiras” são as mulheres que trabalham na cadeia produtiva da pesca descascando camarão, separando, limpando e filetando peixes, todavia não se enquadram nos requisitos da Lei 13.902/19, para concessão do seguro defeso, que contempla apenas a mulher que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção. Como objetivo específicos que orientam o presente tem-se: a) Esboçar sobre os direitos sociais consagrados na Constituição Federal destinados à categoria de segurado especial b) Analisar os desafios para o acesso aos direitos sociais e previdenciários como o seguro defeso. Como metodologia de análise foi utilizada, revisão bibliográfica de literatura, pesquisa de campo e entrevista, para melhor compreender sobre as produções concernentes ao pescador e pescadora artesanal e seu espaço de trabalho, num desafio metodológico de analisar as especificidades das mulheres marisqueiras e trabalhadoras da pesca. Neste particular, as mulheres marisqueiras de Farol de São Thomé são exemplos emblemáticos de como direitos sociais fundamentais podem ser restringidos a partir da invisibilidade feminina no contexto da pesca artesanal.