OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RELATIVIZAÇÃO JUDICIAL ANTE O FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA PENDENTE DE REGISTRO

O presente trabalho investiga a fosfoetanolamina sintética, substância química, até então, fornecida pela USP de São Carlos aos pacientes com câncer. Por não ser reconhecida como medicamento e ausente de estudos científicos sobre sua eficácia, o Judiciário apresenta como principal expoente ante o provimento da pílula. Nessa esteira, filiamo-nos às decisões favoráveis dos magistrados de 1ª instância da Comarca de São Carlos, com o objetivo de compreender os Princípios e Direitos Constitucionais que fundamentam tais processos. Em virtude disso, como autoridades e especialistas da área médica apresentam posicionamentos divergentes. Discutimos ainda, a respeito das decisões do STF no tocante ao provimento e, mais recente, pela suspensão do composto químico.