OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DO RELATIVISMO CULTURAL:O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A presente pesquisa, de cunho bibliográfico, tem como objetivo analisar a aplicabilidade da lei penal brasileira aos integrantes das nações indígenas, suscitando discussão acerca da universalidade dos direitos ante o multiculturalismo.Busca ainda, traçar um paralelo entre as teorias do Relativismo em contraposição ao Universalismo. Também, faz-se importante destacar a análise acerca das peculiaridades do ordenamento jurídico nacional, em especial a lei, no que tange aos povos indígenas com seus direitos e deveres. Dentre as considerações que se chega com a realização da presente pesquisa está a constatação de que mesmo existindo diferenças em nossa sociedade, ninguém deve ser taxado de inferior ou superior aos olhos da justiça, da liberdade e das leis que regem nossa nação. Tais preceitos são indispensáveis para nossa vida enquanto sociedade, mas nada são se cada um de nós não os respeitar, tampouco, lutarmos para que as injustiças praticadas não sejam combatidas e seus praticantes devidamente punidos de acordo com os estatutos adequados.